Código Civil
Código Civil Aprovado pelo Decreto-Lei no 47 344, de 25 de novembro de 1966. Este diploma entrou em vigor no dia 1 de junho de 1967, à exceção do disposto nos artigos 1841 oa 1850 , que começou a vigorar somente em 1 de janeiro de 1968. Código civil : concordado y anotado con arreglo a la ... Código civil : concordado y anotado con arreglo a la edición oficial : incluídas las leyes de los registros del estado civil y de los derechos reales Responsibility Carlos Morales Guillén. CÓDIGO – CIVIL 2017 CÓDIGO – CIVIL Cristiano Vieira Sobral Pinto Anotado 2ª edição – Revista, ampliada digo Civil denomina personalidade civil, assentando que a Constituição Federal, quando Art. 2º CÓDIGO CIVIL ANOTADO • CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 26 ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. Código Civil - senado.leg.br Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei no 4.657/1942 e pela Lei no 12.376/2010, que compõem a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão
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Código Civil Aprovado pelo Decreto-Lei no 47 344, de 25 de novembro de 1966. Este diploma entrou em vigor no dia 1 de junho de 1967, à exceção do disposto nos artigos 1841 oa 1850 , que começou a vigorar somente em 1 de janeiro de 1968.
